A LEI E O USO DE IMPLANTES LÍQUIDOS
Os implantes injetáveis são classificados juridicamente com produtos e seus fornecedores estão sujeitos à aplicação das normas estabelecidas pelo CDC. Elas disciplinam os aspectos civis (responsabilidade dos fornecedores perante os consumidores por danos decorrentes da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços), administrativos (responsabilidade perante a administração municipal, estadual ou federal, caso as diretrizes invocadas em normas e regulamentos não sejam observadas) e penais (responsabilidade dos fornecedores pela prática de ilícitos penais) das relações de consumo. Ao aludir aos fornecedores de implantes injetáveis, pretende-se incluir todos os que têm participação ativa na sua cadeia de produção e distribuição. Sendo ministrados por via injetável, supõem, todavia, uma periculosidade inerente ao produto, sendo que essa característica não induz ao vício de qualidade.
De acordo com o artigo 12 da Lei 8.078/90, caso o produto apresente um vício em sua fórmula, a responsabilidade civil por danos causados por ele recai sobre o fabricante (vício intrínseco), assim como os danos causados pela má utilização do produto por informações insuficientes ou inadequadas (vício extrínseco). Se a nocividade derivar da má conservação do produto e houver vício de informação, o fornecedor imediato – farmácia, drogaria ou hospital – pode ser responsabilizado nos termos do artigo 13, inciso III, da lei. Por força da Resolução n.º 1.627/2001 do Conselho Federal de Medicina, o procedimento de aplicação de implantes injetáveis é um ato médico e, sendo assim, só pode ser realizado por profissional habilitado. Por ser um tratamento que mobiliza grande expectativa psicológica e física, o médico deve expor ao seu paciente o que pode e o que não pode esperar do procedimento.
Ele tem o dever legal de esclarecer, por meio de linguagem clara e adequada, que procedimento será realizado, quais os riscos durante e após a aplicação da substância, quais as propriedades, o valor e a quantidade de droga que será usada no tratamento e quais as contraindicações e recomendações antes e depois da intervenção médica. Uma vez feito isso, o paciente deverá dar por escrito seu consentimento para a realização do procedimento.
Ver Capítulos
Em busca da fonte da juventude
Primeira Parte: CONCEITOS DE BELEZA
Anatomia ósse da face
Anatomia da pele
Beleza e Atratividade
– Por que achamos alguém bonito?
– Sequência de Fibonacci
– Estética áurea
– Para pensar
Etiologia do envelhecimento
– Como nos tornamos senis?
– Telômeros e senescência
– Isto é surpreendente!
– Vida útil em discussão
– O equilíbrio da imunidade
O envelhecimento cutâneo
– Fisiopatologia
– Achados clínicos
– Medidas preventivas
– A importância do bom-senso médico no tratamento estético
Transtorno dismórfico corporal
– Etiologia
– TDC e procedimentos estéticos
O potencial de transformação dos fillers
– Condições ideais para um bom produto de preenchimento
– O que é o preenchimento
– Lifting X Ressurfacing
– Técnicas de volumetria
O que a ciência promete para o futuro?
Segunda parte: PREENCHEDORES MAIS USADOS
Não permanentes
Permanentes ou não absorvíveis
Características gerais
Polimetilmetacrilato
Ácido hialurônico
MD Codes
Ácido polilático
– Utilização dos fios de ácido polilático
Hidroxiapatita de cálcio
Hidrogel
Silicone líquido injetável
Outros tratamentos associados a preenchimento
– Toxina botulínica
– Laser CO2 fracionado
Adendo: Análise microscópica do polimetilmetacrilato
Terceira parte: O PASSO A PASSO DA TRANSFORMAÇÃO
Uma plástica minimamente invasiva
O instrumental que se usa
O procedimento e a “mão” do médico
Tipos de anestesia
Perigos do procedimento com preenchedores em geral
Topografia facial e riscos do preenchimento
Complicações e como gerenciá-las
Quarta parte: PROCEDIMENTOS FACIAIS E CORPORAIS
Preenchimento facial
Preenchimento das maçãs do rosto
Preenchimento de rugas, sulcos faciais e cicatrizes
Rinomodelação com preenchimento
Preenchimento da mandíbula
Preenchimento labial
Preenchimento do mento
Preenchimento de pálpebras
Preenchimento peitoral
Preenchimento de glúteos
Preenchimento em lipodistrofia
Bioplastia genital
– Bioplastia e técnicas para aumento do pênis
– Bioplastia de saco escrotal
– Bioplastia de glande
– Bioplastia de vulva
– Bioplastia de clitóris
– Bioplastia de reconstrução após mudança de sexo
Poliomielite
Síndrome de Parry Romberg
Tratamento de celulite e irregularidades cutâneas
Goldincision – Tratamento com subcisão e preenchimento com PMMA
Quinta parte: ASPECTOS JURÍDICOS
A Anvisa e os produtos aprovados por ela
Direito e Medicina
A lei e o uso de implantes líquidos
O Código de Ética Médica